Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena
No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos
No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos
O Congresso
Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das
terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao
território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Em sessão conjunta,
53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19
senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve
ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
Em 21 de setembro
deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era
inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de
lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o
presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder
Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada
inconstitucional.
Para o senador Luis
Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios
do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos
indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para
reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de
hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais
e áreas de preservação.”
Segundo a Fundação
Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam
13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de
hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305
etnias.
ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
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